Embaixador do Brasil na República Portuguesa:
– Apresentação das Cartas Credenciais ao Presidente da República Portuguesa em 7/3/2022
– Nomeado pelo Presidente da República mediante Decreto de 3/12/2021
– Aprovado pelo Senado Federal em sessão do Plenário realizada em 30/11/2021
– Parecer favorável à escolha aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em
25/11/2021
– Indicado pelo Presidente da República conforme Mensagem 592, de 19/11/2021

Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU:
– Presidente do TCU no biênio 2017/2018
– Vice-Presidente do TCU no biênio 2015/2016
– Presidente da Segunda Câmara do TCU no biênio 2015/2016
– Designado pelo TCU como membro da Comissão Binacional de Contas da Itaipu Binacional
– Eleito pelo Senado Federal como Ministro do TCU, mediante Decreto Legislativo nº 1, de 2007
– Nomeado pelo Presidente da República como Ministro do TCU, mediante Decreto de 12/2/2007

Funções comissionadas exercidas no Senado Federal:
– Secretário-Geral da Mesa a partir de 2/2/1995 a 14/3/2007
– Diretor da Secretaria de Comissões
– Secretário-Geral da Mesa-Adjunto
– Assessor da Secretaria-Geral da Mesa
– Chefe de Serviço
– Chefe de Seção

Cargos efetivos exercidos no Senado Federal:
– Analista Legislativo, área de Orçamentos Públicos
– Técnico em Legislação e Orçamento
– Assistente Legislativo
– Auxiliar de Pesquisa

Outras funções exercidas no Congresso Nacional:
– Secretário da Comissão Representativa do Congresso Nacional (art. 58, p. 4º, Constituição Federal)

Funções exercidas no Poder Executivo:
– Membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
– Vice-Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL

Profissional Liberal:
– Advogado inscrito na OAB-DF desde 30 de abril de 1982 sob o nº 4417

Cargos Eletivos:
– Presidente da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras (MA)
– Vereador de São Raimundo das Mangabeiras (MA)

Sumário de alguns processos de minha relatoria, julgados pelo Tribunal de Contas da União:
– Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009
– Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2012
– Itaipu Binacional – Instituição da Comissão Binacional de Contas
– Leilão 5G
– Destinação de recursos do leilão 5G para implantação de internet em cerca de 182 mil escolas de
ensino médio
– Devolução pelo BNDES de R$100 bilhões de reais ao Tesouro Nacional
– Marco Regulatório dos Portos
– Concessões aeroportuárias
– Cessão onerosa de excedentes de petróleo e gás natural
– Revisão da cessão onerosa
– Seguro de responsabilidade civil pela Petrobras
– Governança da Petrobras
– Responsabilidade das estatais
– Ferrovia Malha Paulista – direito de passagem
– Concessão de segmentos rodoviários das BRs 381 e 262
– Contorno rodoviário de Florianópolis
– Auditabilidade da Receita Federal
– Receitas dos Acordos de Leniência
– Leis sem adequação orçamentária – ineficácia
– Compensação da renúncia fiscal
– Seguro DPVAT
– PDV Banco do Brasil
– Cessão de policiais do DF
– Filhas solteiras de servidores
– Teto de gastos e concursos
– Elaboração de editais de concursos públicos
– Nova Lei de Licitações
– Garantia adicional a ser exigida dos licitantes
– Normas anticorrupção em seguro-garantia de licitações
– Nota de empenho em novas licitações
– Créditos extraordinários grandes eventos – Rio 2016
– Intervenção Federal no Rio de Janeiro
– Contratação de empregados da Infraero pelas novas concessionárias
– Serviços essenciais da Justiça do Trabalho
– Avaliação de bens dominiais e de uso especial da União
– Ensino Médio – criação de comissão intergovernamental para monitorar a lei do piso salarial

Formação Acadêmica:
– Superior: Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB Faculdade de Direito do Distrito Federal
– Brasília – DF) – 1981
– Científico: Colégio da CASEB (1ª série) – Brasília DF)
– Colégio Elefante Branco (2ª e 3ª séries) – Brasília (DF)
– Ginasial: Ginásio Balsense (1ª série) – Balsas (MA)
– Ginásio Noturno do Setor Leste (2ª à 4ª série) – Brasília (DF)
– Primário: Grupo Escolar Monsenhor Barros – São Raimundo das Mangabeiras (MA)

Especialização e Extensão:
– Curso para Conselheiros de Administração – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – SP
(não certificado)
– Curso de Liderança Política – Senado Federal
– Curso de Oratória Emocional e Expressão Verbal – Comunicação Corporativa
– APG Sênior Amana-Key
– Curso de Media Training – CDN Comunicação Corporativa

Participação em Simpósios e Seminários:
– Simpósio sobre “O Legislativo e o Orçamento” – Senado Federal
– Seminário sobre o Poder Legislativo – Senado Federal
– Seminário sobre Problemas Urbanos de Brasília – Senado Federal

Artigos Publicados:
– Depoimento – Notas históricas sobre a Constituição de 1988 – Revista de Informação Legislativa,
ano 56, nº 222, abril/junho – 2019
– Trinta anos de consolidação democrática – Constituição da República: um projeto de nação –
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – 2018
– Minha Pátria Minha Língua – Fundação Getúlio Vargas – 2022

Atividades de Magistério:
– Instrutor do curso “Noções de Processo Legislativo” – Senado Federal
– Instrutor do curso “Aspetos Práticos de Tramitação Legislativa” – Senado Federal
– Instrutor do curso “Administração Legislativa”

Palestras Proferidas:
– “O Controle Exercido pelos Tribunais de Contas e a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021” –
Palestra telepresencial proferida no I Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações, realizado
pelo Município de Uberlândia, por meio da sua Escola de Governo – 26/4/2021
– “A Responsabilidade Pública do Conselheiro nas Autarquias de Fiscalização Profissional” –
Palestra no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – Rio de Janeiro (RJ) – 25/10/2019
– “Controle Externo dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional”, Palestra na 2ª
Conferência Nacional de Conselhos Profissionais – Brasília (DF) – 14/8/2018
– “Os Desafios da Realidade Brasileira” – Palestra no seminário Grupo de Líderes Empresariais
Pernambuco, LIDE/PE – Recife (PE) – 29/6/2018
– “Ética e Responsabilidade na Administração Pública” – Palestra no seminário “30 Anos da
Constituição Cidadã: o Ministério Público na Construção da Democracia” – Procuradoria-Geral de
Justiça do Maranhão – São Luís (MA) – 10/5/2018
– “O Papel da Governança Pública no Combate à Corrupção” – Palestra no “Seminário Internacional
AGU 25 Anos: Segurança Jurídica para o Brasil” – Teatro Pedro Calmon – Brasília (DF) – 9/3/2018
– “O Combate à Corrupção” – Discurso em evento organizado pelo Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU) para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção – Banco
Central do Brasil – Brasília (DF) – 7/12/2017
– “O Combate à Corrupção” – Discurso no evento Todos Juntos Contra Corrupção, Cerimônia Pública
pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério
Público e o Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República – 4/12/2017
– “O Acordo de Leniência no Ordenamento Jurídico Brasileiro” – Painel no Fórum de Debates Acordo
de Leniência e Combate à Corrupção: Experiências da Administração Pública Federal, promovido
pela AGU – Brasília (DF) – 7/11/2017
– “O papel do TCU como agente limitador da política judiciária de solução consensual de conflitos”

– III Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (III FONACOM), realizado pela Associação dos
Juízes Federais do Brasil (AJUFE) – João Pessoa (PB) – 14/8/2017
– “Marco Regulatório e Investimentos” – Painel 3 do Fórum de Investimentos Brasil 2017 – (SP) –
5/2017
– “Tribunal de Contas da União” – Unibalsas, Faculdade de Balsas (MA)
– “Mecanismos de Controle Orçamentário Externo – TCU” – Universidade de Brasília
– “A Eficiência da Previdência Social no Brasil” – Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo, FECOMERCIO/SP – Fevereiro de 2016
– “A Importância do Controle para a Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção” – dentro
das atividades do I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, promovido
pela Controladoria-Geral do Município de São Luís (MA) – 2015
– “Responsabilização de Gestores Públicos Junto às Cortes de Contas” – Faculdade do Maranhão-
FACAM – São Luís (MA) – 2015
– “Prestação de Contas” – Diálogo Público – São Luís (MA) – 2014
– “Renúncia Tributária” – Instituto Brasiliense de Direito Público – Brasília (DF) – 2014
– “Responsabilização de Gestores Públicos Junto às Cortes de Contas” – Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Ceará – 2014
– “Para Prefeitas e Prefeitos eleitos – 2012” – Palmas (TO)
– “Vivência no Parlamento” – Assembleia Legislativa do Maranhão – 2012

Condecorações:
– Medalha-Prêmio pelos 50 anos de Serviço Público – 31/1/2022
– Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco – Ministério das Relações Exteriores – 28/1/2022
– Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União – 25/11/2021
– Grão-Colar da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios –
14/6/2019
– Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho –
14/8/2018
– Grã-Cruz da Ordem do Mérito Brasília – 13/12/2018
– Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar – Superior Tribunal Militar – 10/4/2018
– Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Educativo – Ministério da Educação – 7/3/2018
– Grão-Colar da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios – 29/3/2010
– Grau Ouro – Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Piauí – Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Piauí -2/4/2020
– Grande Oficial da Ordem do Mérito da Defesa – Ministério da Defesa – 8/6/2017
– Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar – Ministério do Exército – 16/4/2015
– Grande Oficial da Ordem do Congresso Nacional – 19/12/2012
– Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval – Ministério da Marinha – 11/6/2008
– Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico – Ministério da Defesa –23/10/2007
– Grande Oficial Ordem do Rio Branco – Ministério das Relações Exteriores – 29/4/1996
– Oficial da Ordem do Mérito das Forças Armadas – 25/7/1996
– Oficial da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região – 25/11/2005
– Oficial da Ordem do Mérito Militar – Ministério do Exército – 19/4/1999
– Comendador do Ordem do Mérito da Defesa – Ministério da Defesa – 14/8/2013
– Comendador da Ordem do Mérito Militar – Ministério do Exército – 19/4/2007
– Comendador da Ordem do Mérito Dom Bosco – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região –
2/9/2003
– Comendador da Ordem do Mérito Brasília – 27/4/2000
– Comendador da Ordem do Mérito Naval – Ministério da Marinha – 5/5/1999

– Comendador Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho –
11/8/1997
– Comendador da Ordem do Congresso Nacional – 30/1/1997
– Comendador da Ordem do Mérito Aeronáutico – 23/10/1995
– Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – 14/12/2017
– Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Militar – Superior Tribunal Militar – 1º/4/2015
– Distinção da Ordem do Mérito Judiciário Militar – Superior Tribunal Militar – 1º/4/2004
– Medalha do Exército Brasileiro – 28/4/2022 – Lisboa
– Medalha do Mérito Eleitoral do Maranhão – Categoria de Jurista – 26/3/2015
– Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – 6/4/2010
– Medalha da Ordem do Mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão –
17/12/2005
– Medalha do Mérito de Contas Rui Barbosa – Instituto Rui Barbosa – 9/11/2021
– Medalha do Mérito Mauá – Categoria Serviços Relevantes – Ministério da Infraestrutura –
15/8/2019
– Medalha de Honra ao Mérito “Manuel Beckman” – Assembléia Legislativa do Maranhão –
30/11/2018
– Prêmio Boas Práticas nas Contratações Públicas – 2ª Conferência Nacional dos Conselhos
Profissionais – 14/8/2018
– Medalha Mérito Santos-Dumont – Comando da Aeronáutica – 20/7/2018
– Cidadão Honorário de Brasília – Câmara Legislativa do Distrito Federal, 30/5/2018
– Comenda Dr. Plínio Affonso de Farias Mello – Conselho Federal dos Representantes Comerciais –
26/3/2018
– Título Honorífico de Cidadania Balsense – Câmara Municipal de Balsas (MA) – 22/3/2018
– Medalha Ruy Barbosa, durante as festividades dos 70 anos de fundação do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão – 11/10/2017
– Prêmio Profissionais de Verdade 2017 – Centro Universitário de Brasília – Uniceub – 16/11/2017
– Medalha Defesa Civil Nacional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da
Integração Nacional – 22/11/2017
– Medalha Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – 2/12/1998
– Mérito Duque de Caxias – Medalha do Pacificador – Ministério do Exército – 25/8/1995
– Medalha Mérito Tamandaré – Ministério da Marinha – 13/12/1995
– Amigo da Marinha 27/5/1993
– Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil